Políticas Públicas de género e cidadania em Moçambique

 

Moçambique tem adotado diversas políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e a cidadania, reconhecendo a importância de enfrentar as desigualdades e garantir os direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis. Algumas das principais políticas nesse sentido incluem:

1. Lei de Igualdade de Gênero: Moçambique possui uma lei específica para promover a igualdade de gênero, que proíbe a discriminação com base no sexo e estabelece medidas de promoção da igualdade em diversos setores da sociedade.

2. Plano Nacional de Ação para a Igualdade de Gênero: É um plano estratégico que estabelece diretrizes e metas para promover a igualdade de gênero em áreas como saúde, educação, emprego, participação política e combate à violência contra mulheres.

3. Programa de Ação para o Desenvolvimento Nacional: É uma iniciativa que visa integrar a perspectiva de gênero em todas as políticas, programas e projetos de desenvolvimento do país, para garantir que as necessidades e os direitos das mulheres sejam considerados em todas as áreas.

4. Estratégia Nacional para a Promoção dos Direitos Humanos: Busca promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos, incluindo o respeito aos direitos das mulheres, o combate à violência de gênero e a garantia do acesso à justiça.

5. Lei contra a Violência Doméstica: Moçambique possui uma lei específica que criminaliza a violência doméstica e estabelece medidas de proteção às vítimas, além de promover a conscientização sobre a problemática.

Além dessas políticas, Moçambique também tem trabalhado para aumentar a representação das mulheres na política, implementar programas de educação voltados para a igualdade de gênero, promover o empoderamento econômico das mulheres e combater práticas tradicionais prejudiciais, como o casamento infantil e a mutilação genital feminina.