Direitos Humanos e Eleições

Os Direitos Humanos são um elemento fundamental para a garantia da dignidade humana, assim como para que haja uma sociedade justa, segura e igualitária. 

Por outro lado as eleições são o meio democrático pelo qual os cidadãos exercem os seus direitos de cidadania, de escolher os seus representantes políticos e aos mesmo tempo decidir pelo futuro do seu pais. 

Segundo o manual sobre as normas internacionais de Direitos Humanos relativas a eleições, o direito das pessoas de participar na condução dos assuntos públicos é um imperativo fundamental. As eleições genuínas e credíveis são e devem ser alimentadas por um ecossistema complexo e composto por proteções de direitos humanos interligados, ou seja, o respeito pelos direitos civis políticos económicos e sociais são constituem parte fundamental no processo eleitoral. 

Quando as eleições são conduzidas de forma justa e transparente, respeitando os direitos humanos, elas tornam-se um instrumento poderoso para promover a igualdade de oportunidades e a participação política de todos os cidadãos. Eleições verdadeiramente democráticas, baseada nos direitos humanos não se limitam apenas no dia de votação, envolve também um ambiente pré-eleitoral inclusivo e igualitário, que prevê a garantia proteção dos direitos dos candidatos assim como dos eleitores em todo o círculo eleitoral.

Segundo o Guia das eleições: Aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos direitos humanos, publicado pelo alto comissario das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o processo eleitoral constitui um mecanismo cujo próprio objecto consiste na expressão da vontade politica do povo, de forma que o direito de exprimir ideias de indolo partidária deve ser firmemente projectivo em período eleitoral. Como já esta previsto na constituição da Republica Moçambicana no n.º 1 de artigo 53. ´´Todo o cidadão gozam da liberdade de constituir ou participar em partidos políticos´´. E importante que haja a promoção e proteccao desses direitos para assegurar que as eleições sejam um reflexo verdadeiro da vontade do povo e para o povo.